CRITERIA FOR CONSULTANT AND ADVISOR IN THE BRAZILIAN POSTGRADUATE SYSTEM

To review the rules, resolutions and existing documents relating to consultant and advisor to better target the actions of those who exercise these roles.

The following documents were consulted: Statute of CAPES, through Decree No. 7692 of March 2, 2012; Ordinance No. 47 of 17/10/1995; Opinion 977 1965 Newton Sucupira; Area Document of Medicine III; Interministerial Ordinance 251 of 2012, based on Decree No. 7642 of 2011 of the Ministry of Science and Technology; CAPES Regiment.

The Brazilian Postgraduate system is divided in two different fields, according to its aspects: the "lato sensu" postgraduate, defined as all professional studies performed after the high school graduation; and the "stricto sensu" postgraduate that includes the master degree and the doctorate, both of them different from what is known as MSc or MS and PhD. The Brazilian doctorate is recognized as academic because its purposes include to improve the scientific and the teaching levels of university docents. The master degree has two different objectives one is to be academic and similar to the doctorate; the other is to upgrade professionals to a higher level than specialist or MBA and is denominated professional master degree. The master degrees and the doctorate are designated as courses and may be put together in a structure known as stricto sensu postgraduate program. The complexity of these courses and programs in all the areas of the superior human knowledge requires a large number of professional directly involved with this system and other professionals that attend them, called consultants and advisors. The consultants are counselors, and the advisors are assistants, both of them legally established with the incumbency to aid the postgraduate staff in all their duties.

Nothing prevents a person from being a consultant on the situation and advisor on another, even in the same institution. Have knowledge about what being a consultant and advisor is required to exercise the function within the limits and dimension that the wingspan of the professional allows.

Revisar as normas, resoluções e documentos vigentes relativos ao tema consultoria e assessoria para melhor orientar as atuações de quem exerce esses papéis.

Foram consultados os seguintes documentos: Estatuto da CAPES, por meio do Decreto Nº 7.692, de 02 de março de 2012; Portaria nº 47 de 17/10/1995; Parecer 977 de 1965 de Newton Sucupira; Documento de Área da Medicina III; Portaria Interministerial 251 de 2012, com base no Decreto nº 7642 de 2011 do Ministério de Ciência e Tecnologia; e Regimento da CAPES.

O gerenciamento dos programas de pós-graduação stricto sensu requer estrutura multiprofissional diversificada em todos os seus níveis, constituída por corpo próprio da instituição e por componentes agregados, incluindo os consultores e assessores. O consultor é pessoa independente, sem vínculo com quem o convida e, nesse sentido, espera-se dele isenção na execução das tarefas solicitadas, nas quais se pressupõe domínio cultural, científico e humanístico. No Documento de Área da Medicina III, a consultoria é valorizada como atributo importante do Corpo Docente e está mencionada na Proposta dos Programas de Pós-graduação em seu item 2.1. Por outro lado, o assessor está vinculado ao solicitante em relação de dependência funcional. Dentro de sua área do conhecimento, o assessor é considerado adjunto do solicitante e pode substituí-lo ou representá-lo. No Documento de Área da Medicina III, o desempenho de assessoria pelo Corpo Docente está mencionado na Proposta dos Programas de Pós-graduação em seu item 5.2. Ter conhecimento sobre o que significa ser consultor e assessor é necessário para exercer a função dentro dos limites que lhe compete e na dimensão que a envergadura do profissional permite.

Nada impede que uma pessoa seja consultora em situação e assessora em outra, até na mesma instituição. Ter conhecimento sobre o que significa ser consultor e assessor é necessário para poder exercer a função dentro dos limites que lhe compete e na dimensão que a envergadura do profissional permite.